⇒ 1.1 PLANOS
Consiste no volume mensal de notas fiscais eletrônicas que podem ser emitidas ou recebidas pelo CLIENTE conforme o plano contratado.
Para cálculo do volume de NF-e’s mensal são consideradas as NF-e’s de Saída e de Entrada independente do status em que se encontram armazenadas.
São consideradas NF-e´s adicionais aquelas NF-e´s de Entrada e Saída que forem processadas após o consumo do total previsto na assinatura contratada. O valor adicional de cada nota é de R$ 1,39.
⇒ 1.2 SUPORTE
O suporte visa orientar e solucionar problemas encontrados durante o uso do sistema.
O atendimento de suporte ao CLIENTE será realizado através de chat ou pelo endereço http://www.nfefiscal.com.br/contato . Não estando disponível, o chamado poderá ser encaminhado por e-mail (nfe@inovacoesdigitais.com.br). O suporte estará disponível de segunda a sexta-feira no horário das 08:00 hs as 18:00 hs.Exceto feriado.O prazo do atendimento ao chamado será variável de acordo com o nível de prioridade do chamado. O qual será informado no momento do atendimento.
Observação:
a1) Não realizamos atendimento a chamados relacionados às regras de negócios do CLIENTE, dúvidas fiscais, tributárias ou contábeis, restringindo-se somente a problemas relacionados ao sistema.
b1) O suporte é GRATUITO quando o atendimento for realizado pelo sistema de suporte ou chat. Visita no local será cobrado.
⇒ 2. FATURAMENTO / COBRANÇA
O faturamento e cobrança dos serviços prestados ao CLIENTE serão cobrados diretamente pelo Grupo Inovações Digitais.
Adesão do Plano R$ 250, 00 dividido em 10 parcelas iguais.
1º pagamento 2 dias depois da contratação do Serviço.
PLANO MENSAL: R$ 119,90 com vencimento todo o dia 25 do mês vigente.
NF-e ADICIONAL: Caso houver notas fiscais adicionais no mês, serão cobradas no mês vigente.
Despesas de Visitas: Serão Cobrado no mês vigente.
Boleto com data de vencimento todo dia 25 do mês podendo ser pago até 5 dias depois do vencimento.
Multa de 5 % com juros diário de 0.33% ao dia.
7 dias depois do vencimento sistema será bloqueado, para o Desbloqueio é Cobrado 5% do valor do Salário Mínimo.
10 dias depois do vencimento será enviado para protesto.
⇒ 3. DISPOSIÇÕES GERAIS
1) O CLIENTE é o responsável pelo correto envio dos dados de cadastro;
2) O presente contrato está sendo pactuado por prazo determinado de 12(doze) meses, findo o qual, tornar-se-á por prazo indeterminado, podendo a partir de então ser rescindido por qualquer da partes com aviso prévio de 30(trinta) dias.
Sendo cancelado antes deve ser pago 70% do valor das mensalidades referente ao término dos meses para aniversário do contrato.
3) Cada plano atende somente um CNPJ.
4) Os valores da mensalidade, bem como qualquer outro previsto neste contrato serão reajustados anualmente, observada sempre, enquanto piso, a variação positiva do IGPM/FGV (Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas) no período, ou, no caso de sua extinção, por outro índice equivalente que o substitua e, enquanto teto, a variação, no mesmo prazo, dos índices, locais ou nacionais, setorialmente repercutíveis, dos custos do serviço prestado, contanto que estes parâmetros sejam superiores à variação do IGPM/FGV.
⇒ 4. RESPONSABILIDADES GERAIS
1) O CLIENTE é o responsável pelo envio do certificado A1 (Sistema), para o e-mail nfe@inovacoesdigitais.com.br como Assunto Certificado e o Nome da Empresa, No campo texto deve conter o CNPJ da Empresa.
2) Depois de confirmado os dados em horário comercial enviaremos o boleto para o pagamento conforme as informações do Faturamento e os dados do Usuário e Login do Sistema para o e-mail informado.
3) Sendo enviado o Formulário consideramos como Aceito o Contrato pela sua Empresa .
⇒ 5. FALHAS QUE PODEM OCORRER NO ACESSO AO SISTEMA.
1) As paralisações podem ocorrer devido à manutenção no servidor, atualizações,pane elétrica global, falhas de conexão com a internet por servidores de conexão,problema de fibra óptica ou Satélite e falha no Banco de Dados.
2) Navegadores sem atualizações ou faltas de componentes em Java.
3) Serviços de conexão de internet com instabilidade.
4) Lentidão no sistema pode ocorrer devido às conexões de internet, quantidade de usuários acessando simultaneamente, banda utilizadas por acesso ao sistema.